O PROJETO DE LEI QUE ORIGINOU ESSA LEI FOI 112/2007, QUANDO AINDA FAZÍAMOS PARTE DA MESMA CBO DE OUTRAS PROFISSÕES (CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, ...ETC). NO TEXTO DESSE PROJETO O ARTIGO 2º FAZIA A EXIGÊNCIA APENAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E APÓS O ENVIO DE OFÍCIOS PARA OS SENADORES E PARA A PRESIDENTA DILMA, FOI VETADO O ARTIGO 2º E 3º COM A SEGUINTE JUSTIFICATIVA:
Razão dos vetos
"A Constituição, em seu art. 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade."
EXISTE A POSSIBILIDADE DESSA ATIVIDADE CAUSAR DANOS A SAÚDE SE REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DESPREPARADOS.
A PROFISSÃO DE ESTETICISTA NECESSITA DE FORMAÇÃO DIFERENCIADA DAS OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DE SAÚDE, CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DO MEC DE 1200 HORAS PARA A FORMAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E DE 2400 A 3000 HORAS PARA A FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, TECNÓLOGO E BACHAREL RESPECTIVAMENTE.
A ÁREA DE EMBELEZAMENTO E HIGIENE, TAMBÉM É SAÚDE, JÁ QUE EM 1948 A OMS DECLAROU QUE SAÚDE NÃO É A AUSÊNCIA DE UMA DOENÇA, MAS UM BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL, ESPIRITUAL E SOCIAL DO INDIVÍDUO E O BEM ESTAR E AUTOESTIMA ESTÃO INTIMAMENTE LIGADOS A SAÚDE.
TODAS AS TÉCNICAS UTILIZADAS, SEM EXCEÇÃO, JÁ SÃO DE NOSSO DOMÍNIO HÁ MUITOS ANOS E MESMO QUE NO PASSADO TENHAMOS SIDO CRITICADOS, DEVIDO A NÃO COMPROVAÇÃO CIENTIFICA, HOJE TODAS AS TÉCNICAS SÃO COMPROVADAS, E INCLUSIVE DESEJADAS POR OUTRAS PROFISSÕES, QUE TENTAM ENGLOBAR A NOSSA PROFISSÃO.
O ingresso no Sindicato e futuro Conselho Federal de Estética somente poderá ser realizado por profissionais com diploma de nível Técnico (1200 horas) e Superior em ESTÉTICA.
A fiscalização está sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária.
EXERCER A PROFISSÃO ILEGAL É CRIME
Aparecida Lara
Diretora Presidente Sindes-MG
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